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Inscrição Curso

Curso:	CURSO PARA FORMAÇÃO DE ÁRBITROS DE VOLEIBOL 2012
Nome:
Nascimento:
C.P.F:
RG:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:
Telefone:
Celular:
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Profissao:
Escolaridade:
Contrato:	INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Por este instrumento particular de prestação de serviços educacionais, na melhor forma de direito e nos moldes da Lei nº 10.406/2002, como primeira parte contratante, a pessoa qualificada acima: doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, como segunda parte contratante, a APV ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA., empresa devidamente registrada no CNPJ sob o nº 04.872.151/0001-90, com sede na Rua Birmânia, nº 166, Bairro Taboão, no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, neste ato por seu representante legal estatutário, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tem entre si, justo e acertado o presente, mediante as cláusulas abaixo, que mutuamente estipulam, outorgam e aceitam, a saber. CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do presente a prestação de serviços pela CONTRATADA em fornecer e ministrar ao CONTRATANTE o curso especializado em técnicas de arbitragem na modalidade esportiva de VOLEIBOL. Ao CONTRATANTE será conferido o Certificado de Conclusão, que o habilitará a exercer a função de Árbitro de Voleibol, que por extensão de suas regras, poderá também exercer a função de apontador de mesa e fiscal de linha, no quadro de árbitros da APV. CLÁUSULA SEGUNDA - O conteúdo, bem como a programação do curso serão formulados, exclusivamente, pela CONTRATADA. O curso especializado em técnicas de arbitragem será constituído em 2 (duas) partes, uma teórica e outra prática. A primeira fase fornecerá ao CONTRATANTE noções básicas de voleibol, estudo de suas regras, interpretações, atualizações e orientações profissionais. A segunda fase, que será prática, consiste na aplicação das regras em quadras esportivas, selecionadas pela CONTRATADA, onde o CONTRATANTE assimilará, em jogos simulados, a aplicação correta das regras aprendidas na primeira fase do curso. CLÁUSULA TERCEIRA - Concluídas as fases do curso, a CONTRATADA poderá aplicar, observada a cláusula Sétima deste, uma prova final a todos os participantes e alunos, que poderá ser dissertativa ou de múltipla escolha, e que terá uma nota de 0 a 10 pontos. O Certificado de Conclusão somente será deferido ao aluno ou participante que atingir nota igual ou superior a 8 (oito) pontos, não havendo segunda chamada, prova substitutiva, revisão ou correção de provas. CLÁUSULA QUARTA - A duração do curso é de 30 horas. O curso será ministrado na UNIBAN MARIA CANDIDA, localizado na r. Maria Cândida 1813 Vila Guilherme , Município de São Paulo, Estado de São Paulo. CLÁUSULA QUINTA - O valor total do curso é de R$ 150,00 A VISTA ou R$ 180,00 em 3 vezes. Parágrafo Primeiro - Independentemente da forma, o pagamento deverá ser efetuado no ato da inscrição ao curso. Parágrafo Segundo - Ocorrendo a desistência do CONTRATANTE aos termos deste contrato, a CONTRATADA restituirá, ressalvada a multa contratual, perdas e danos, 80% (oitenta por cento) do valor pago até a data da ciência da comunicação desta, sendo que o restante do valor ficará retido a título de taxa administrativa. CLÁUSULA SEXTA - Havendo inadimplência do CONTRATANTE quanto ao (s) pagamento (s) do (s) valor (es) previsto (s) na Cláusula anterior, faculta a CONTRATADA a cobrança adicional de multa contratual, está desde já acordada em 10% (dez por cento) sobre o valor total deste contrato, além de 1% (um por cento) ao mês a título de juros moratórios, ou, alternativamente, a desqualificação do CONTRATANTE do curso, objeto deste instrumento. CLÁUSULA SÉTIMA - Não serão conferidos os Certificados de Conclusão ao aluno que não cumprir, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso, sendo que a freqüência dos alunos será aferida pelos professores ou palestrantes designados pela CONTRATADA. CLÁUSULA OITAVA - O Certificado de Conclusão é o único documento, reconhecido pela CONTRATADA, que habilita o CONTRATANTE a exercer a função de Árbitro de Voleibol, sendo certo que, aos alunos que se destacarem durante o curso, e a critério da CONTRATADA, serão chamados a compor o seu quadro particular de árbitros. CLÁUSULA NONA - O aluno que não concluir o presente curso, nos moldes de seus termos, ou seja, qual for o motivo, FICARÁ DEFESO o exercício da função de Árbitro de Voleibol, facultando a CONTRATADA utilizar-se de todos os meios admitidos em direito para resguardar seus interesses e dos demais participantes habilitados, especialmente com a adoção de procedimentos judiciais e/ou extrajudiciais. CLÁUSULA DÉCIMA - As partes elegem o foro de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir dúvidas ou qualquer procedimento judicial decorrente do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Com o aceite deste, a pessoa qualificada na inscrição, concorda com todo o conteúdo do presente CONTRATO E DEMAIS CONDIÇÕES GERAIS, constituindo obrigação contratual nos termos da Lei Material Civil vigente..
	aceito o contrato
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